O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter a prisão preventiva de Antônio Inácio Neto e Fabrícia Campos, criadores da pirâmide financeira Braiscompany. A decisão, tomada na sexta-feira (25), pelo ministro Og Fernandes, negou um pedido de Habeas Corpus apresentado pelo casal.
Os motivos para o pedido de liberdade incluíram apelos relacionados às filhas menores de 12 anos. Um detalhe interessante que veio à tona foi que, enquanto fugiam, o casal teve uma filha na Argentina, nascida em 29 de julho de 2025. Porém, o ministro não se aprofundou na questão das crianças em sua decisão. O STJ já havia determinado anteriormente que, mesmo em casos envolvendo crianças, isso não é suficiente para derrubar um pedido de prisão preventiva.
Atualmente, Antônio e Fabrícia estão em prisão domiciliar na Argentina, aguardando o processo de extradição após serem presos em março do ano passado. Eles fugiram para o país vizinho quando as investigações sobre a Braiscompany se intensificaram no Brasil.
Os dois respondem por uma série de crimes, incluindo organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa do casal argumentou que a Justiça Federal não teria jurisdição na situação, visto que o caso já era investigado pela Justiça de São Paulo. No entanto, o ministro Og Fernandes esclareceu que esses tipos de processos normalmente devem ser julgados pela Justiça estadual, uma vez que se tratam de crimes de estelionato, sem implicações diretas à União.
Um ponto importante levantado é que a relação do esquema com criptomoedas não automaticamente transfere o caso para a Justiça Federal. Para isso, é necessário que sejam comprovados indícios de que verbas federais foram envolvidas.
Fernandes também destacou que a fuga do casal é um agravante que justifica a continuação da prisão preventiva. Em suas palavras, a jurisprudência já é clara ao afirmar que descumprir tais determinações mostra a necessidade da prisão para garantir o andamento do processo.
Condenação e fuga
Em fevereiro do ano passado, a Justiça Federal condenou Antônio Neto a 88 anos e 7 meses de prisão, enquanto Fabrícia recebeu uma pena de 61 anos e 11 meses. Essa condenação se estendeu a mais oito pessoas ligadas ao esquema.
A Braiscompany prometia retornos fixos aos clientes através de supostos investimentos em criptomoedas. Os clientes eram instruídos a comprar Bitcoin e enviar para uma carteira controlada pela empresa. No entanto, em dezembro de 2022, a empresa parou de pagar os investidores, e em fevereiro de 2023, o esquema entrou em colapso, levando o Ministério Público Federal a abrir uma ação penal contra o casal.
Depois de tentativas de prisão durante a Operação Halving, Antônio e Fabrícia conseguiram fugir e foram finalmente presos na Argentina em março de 2024. Eles estavam vivendo com os filhos em um condomínio fechado quando foram localizados pela Interpol.
Logo após a prisão, Fabrícia pediu para responder em prisão domiciliar e conseguiu o benefício ainda no mesmo dia. Antônio também conseguiu essa autorização alguns meses depois, e agora ambos estão aguardando o trâmite do processo de extradição.
